REGULAMENTO
Promoção
“MEU BOTIJÃO DA SORTE 2”

LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. ("LIQUIGÁS")
Avenida Paulista nº1842 – 6º andar –Torre Norte
CEP 01.310-923 - São Paulo - SP
CNPJ sob o nº 60.886.413/0001-47


Serão promocionados nesta campanha os botijões de 5kg, 8kg, 13kg e 45kg produzidos e comercializados pela empresa Promotora.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção terá início em 01 de Agosto de 2013 e término em 21 de janeiro de 2014 e, será realizada simultaneamente nos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA PROMOCIONAL

2.1 Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, que efetuarem a compra de 01 (um) botijão de gás de 5kg, 8kg, 13kg ou 45kg, sendo este último para utilização estritamente residencial, em qualquer um dos revendedores Liquigás autorizados e participantes desta promoção, no período de 01.08.2013 a 20.12.2013, desde que obedecidos os requisitos deste Regulamento.

2.2 Depois de efetuada a compra de um dos produtos indicados no item 2.1, o consumidor receberá, junto com o botijão adquirido, gratuitamente, um cupom contendo um código promocional alfanumérico de 9 caracteres.

2.3 Este código deverá ser cadastrado, na forma descrita neste Regulamento, por um dos três meios possíveis: internet, mensagens SMS ou carta. Apenas a inscrição válida, na forma e pelos meios descritos, permite ao interessado concorrer aos prêmios previstos nesta promoção.

2.3.1 De toda forma, os consumidores que se inscreverem por Internet ou mensagens SMS deverão guardar os cupons de participação com o código promocional até o término do período de divulgação dos contemplados, pois poderá ser exigida sua apresentação para resgate do prêmio.

2.4 A cada inscrição válida serão atribuídos cupons para sorteio, a serem impressos pela Promotora, conforme abaixo:

- da 2ª à 4ª efetuadas, respeitando a proporção de 02 cupons por inscrição;

- na 1ª e a partir da 5ª inscrição, a proporção será de 01 cupom por inscrição.

Exemplo de concessão de cupons:

Qnt. de códigos promocionais cadastrados Cliente
01 (um) Código promocional cadastrado 01 cupom de sorteio
02 (dois) Códigos promocionais cadastrados 04 cupons de sorteio
03 (três) Códigos promocionais cadastrados 06 cupons de sorteio
04 (quatro) Códigos promocionais cadastrados 08 cupons de sorteio
05 (cinco) Códigos promocionais cadastrados 09 cupons de sorteio
06 (seis) Códigos promocionais cadastrados 10 cupons de sorteio
07 (sete) Códigos promocionais cadastrados 11 cupons de sorteio

2.5 Será permitido a cada participante, considerando o padrão de consumo de produtos da Promotora, realizar o cadastro de até 30 códigos promocionais, controlado pelo número do seu CPF.

2.6 O participante será excluído, automaticamente da promoção, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

2.7 Não será devida qualquer indenização ao participante desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor do participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior; e nem mesmo se houver interrupção dos serviços prestados pelos Correios, que são de sua responsabilidade.

2.7.1 Fica determinado que o plano de contingência será devidamente descrito no memorial descritivo da promoção.

2.8 Não poderão participar desta Promoção, os empregados da Liquigás Distribuidora, dos revendedores autorizados Liquigás participantes, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda e das agências de comunicação envolvidas de alguma forma na promoção.

2.8.1 Esta condição será verificada no momento da apuração, e caso algum ganhador faça parte da lista de pessoas impedidas de participar, seu cupom será considerado inválido e um novo cupom será retirado em seu lugar, para definir o ganhador.

3. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Será permitido aos interessados efetuarem sua inscrição nesta Promoção por três meios distintos de participação: cadastramento na internet, mensagens SMS ou carta enviada pelos correios

  • 3.2.1 Os interessados deverão acessar o site www.meubotijaodasorte.com.br, preenchendo o código promocional e os dados pessoais para cadastro na promoção: Nome completo, RG, CPF, Endereço completo, Telefone Celular, Telefone fixo, E-mail, Data nascimento, Sexo.

    3.2.2 Deverão, ainda, escolher uma opção para a resposta da promoção: “Qual a distribuidora de gás que traz para você a Promoção Meu Botijão da Sorte 2?”, entre A – Liquigás e B- Outros.

  • 3.3.1 Para sua participação, os interessados, titulares de linhas telefônicas de pessoas físicas, das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo devem enviar a alternativa escolhida para a resposta da promoção: “Qual a distribuidora de gás que traz para você a Promoção Meu Botijão da Sorte 2?”, entre A – Liquigás e B- Outros, seguida pelo código promocional constante do cupom para o número 48020, utilizando digitação contínua, sem utilizar espaços.

    3.3.2 Será considerada como correta a resposta A – Liquigás.

    3.3.3 A mensagem de texto SMS enviada será tarifada no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos) acrescidos os impostos para as operadoras Claro, Oi e Tim e no caso da operadora Vivo terá o custo de R$ 0,39 (trinta e nove centavos) acrescidos de impostos.

    3.3.3.1 Nenhuma das operadoras possui qualquer responsabilidade ou participação na realização da promoção, sendo tão somente meio de transmissão de mensagens entre os participantes e a empresa promotora, na qualidade de empresa de telecomunicações.

    3.3.4 Ao enviar sua mensagem de texto SMS tarifada, com a resposta seguida do código válido, sem utilização de espaços, o participante receberá outra mensagem de texto SMS de volta, totalmente gratuita, confirmando o recebimento da sua mensagem.

    3.3.5 Ao se inscrever na campanha, o participante estará automaticamente autorizando a empresa promotora a lhe enviar mensagens de texto SMS relacionadas à sua participação.

    3.3.6 Caso o participante não obtenha êxito no envio da mensagem de texto SMS, ele também receberá outra de volta, gratuita, informando o motivo da recusa.

  • 3.4.1 Para assegurar sua participação por carta, os interessados deverão remeter para a "Promoção Meu Botijão da Sorte2", CEP Promocional 05.955-960 - São Paulo- SP, contendo, à mão e em local pré-determinado do próprio cupom recebido, os seguintes dados pessoais: Nome completo, RG, CPF, Endereço completo, Telefone Celular, Telefone fixo, E-mail, Data nascimento, Sexo.

    3.4.2 Deve remeter, ainda, o código promocional recebido, de forma legível e pré-impresso na face oposta do preenchimento de seus dados pessoais.

    3.4.3 As cartas regularmente recebidas, respeitadas as datas do Quadro do item 4.4 e o limite de 27.12.3013, terão seus dados inseridos em sistemas informatizados, visando a impressão dos cupons correspondentes, bem como o controle das regras de concessão listadas no item 2.4 deste Regulamento.

    3.4.4 Ao efetuar a inserção de dados, somente serão consideradas as cartas que corresponderem a uma inscrição válida de CPF, e possuírem todos os demais dados (à exceção de telefones e e-mail).


3.5 Independente do meio de inscrição, fica determinado que cada código somente poderá ser inscrito uma única vez; sendo rejeitada, não importando o meio, a segunda inscrição do mesmo código promocional.

4. DA IMPRESSÃO DOS CUPONS E APURAÇÕES

4.1 As inscrições recebidas comporão registros em sistema centralizado, que controlará a emissão dos cupons para sorteio. Fica desde já esclarecido que a Promotora não poderá comercializar os dados dos participantes, seja a título oneroso ou gratuito, conforme dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº. 41/2008, obtidos com o cadastramento na promoção.

4.2 Os cupons serão impressos pela Promotora, lacrados em caixas e então transportados até o local de apuração.

4.3 Para efeito das apurações, as inscrições serão mantidas separadas de acordo com a origem dos cupons promocionais, seguindo a divisão das 6 (seis) Gerências de Mercado Envasado da Liquigás, conforme abaixo:

Gerência de Mercado Envasado – Centro Oeste: Estados de DF, GO, MS, MT, RO, TO;
Gerência de Mercado Envasado – Leste: Estados de ES, MG, RJ;
Gerência de Mercado Envasado - Nordeste 1: Estados de AL, BA, PB, PE, RN, SE;
Gerência de Mercado Envasado - Nordeste 2: Estados de AP, CE, MA, PA, PI;
Gerência de Mercado Envasado- Sul: Estados de PR, RS,SC;
Gerência de Mercado Envasado – São Paulo: Estado de SP.

4.4 As apurações serão abertas ao público e realizadas sempre às 13 horas nas dependências da Cobram – Cia Brasileira de Marketing, localizada na Rua Cancioneiro de Évora nº 294, Chácara Santo Antônio – São Paulo – SP, acompanhadas por Auditores independentes, conforme quadro abaixo:


Sorteio

Data de realização
Datas de recebimento de participação
Internet e SMS Cartas
1 15/10/2013 Até 10/09/2013 Até 17/09/2013
2 26/11/2013 Até 20/10/2013 Até 29/10/2013
3 21/01/2014 Até 20/12/2013 Até 27/12/2013

Em cada uma destas datas, será apurado, manual e aleatoriamente, 01 (um) cupom em cada uma das urnas desta promoção, cabendo a cada um deles o prêmio respectivo, descrito no item 5 deste Regulamento.

4.5.1 Os cupons sorteados e válidos, contemplados nas duas primeiras apurações, retornam à urna respectiva, visando concorrer nas apurações subsequentes.

4.5.2 Para tanto, os mesmos serão copiados, vistados e recolocados na urna.

4.6 Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos participantes contemplados requer, a urna nas quais os cupons se encontrem serão preservadas, permitindo o acesso a elas apenas as pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme determina o artigo 4º da Portaria 41/2008.

4.7 Durante a apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna ou dos cupons e a decisão do responsável pela apuração, neste momento, será soberana no sentido de validar os cupons contemplados, o que fará com base no regulamento da Promoção.

5. PRÊMIOS

5.1 Cada um dos 6 (seis) cupons apurados na primeira apuração desta Promoção receberá, como prêmio, um Certificado de Ouro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); totalizando R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

5.2 Cada um dos 6 (seis) cupons apurados na segunda apuração desta Promoção receberá, como prêmio, um Certificado de Ouro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); totalizando R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

5.3 Cada um dos 6 (seis) cupons apurados na terceira apuração desta Promoção receberá, como prêmio, um Certificado de Ouro no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); totalizando R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

5.4 O valor total da premiação desta promoção é de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).

6. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1 Os prêmios estarão exibidos no site e nos materiais de divulgação desta promoção.

6.2 De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data marcada para a realização das apurações, através de depósito caução, declaração de propriedade dos prêmios, nota fiscal ou contrato de compra e venda de produtos, sem prejuízo da apresentação de outros documentos que se façam necessários.

7. ENTREGA DO PRÊMIO

7.1 A partir dos dados informados no ato da inscrição, pelos meios previstos, os ganhadores serão notificados através de e-mail, telefonema ou por telegrama, visando as providências de entrega dos prêmios.

7.2 Os prêmios serão entregues aos contemplados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração respectiva, em seu endereço residencial.

7.3 No momento da entrega do prêmio, os contemplados deverão fornecer cópias autenticadas de RG e CPF, apresentar o cupom promocional utilizado para cadastro, se for exigido, bem como assinar um Recibo de Entrega de Quitação do Prêmio. A assinatura deste documento dá quitação geral e ampla do direito de reclamá-lo.

7.4 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

7.5 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

7.6 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

7.7 Os prêmios serão entregues em perfeito estado de uso. Em caso de vícios ou defeitos, devem os contemplados acionar diretamente o fabricante do produto ou respectiva assistência técnica.

7.8 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco convertê-lo em dinheiro.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1 O prazo de prescrição do direito ao prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

8.2 O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 A promoção e seu Regulamento serão divulgados no site www.meubotijaodasorte.com.br, em veículos de mídia, nacionais e regionais, como canais abertos ou fechados (a cabo ou por assinatura) de televisão, emissoras de rádio, anúncios em revistas e jornais, banners em portais de internet, painéis de mídia exterior, folhetos de distribuição dirigida nos arredores das revendas participantes e materiais internos nas revendas participantes como banners e faixas.

9.1.1 Os interessados poderão fazer contato com a Promotora através do site www.meubotijaodasorte.com.br ou por mensagens enviadas para o e-mail contato@meubotijaodasorte.com.br.

9.2 Ao participar dessa promoção, os contemplados concordam em ceder gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério das Promotoras.

9.3 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores; persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos locais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.4 O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal

Certificado de autorização CAIXA 6-0933/2013.